Fiscalité
Regime IFICI (Ex-RNH 2.0): Quem Tem Direito à Taxa Fixa de 20% em Portugal?
Análise completa do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI): requisitos de elegibilidade, profissões qualificadas e comparação com os escalões gerais de IRS.
Simulequa Portugal Redação
Direito Fiscal & Autoridade TributáriaAutor verificado
Publicação25 de junho de 2026
Leitura6 min
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Índice
A Estrutura do Novo Regime IFICI em Portugal
O Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) sucedeu ao regime dos Residentes Não Habituais (RNH):
- Taxa Especial de IRS: 20% fixa sobre rendimentos do trabalho das categorias A e B ligados a atividades qualificadas.
- Duração: 10 anos consecutivos a partir do ano de registo como residente fiscal em Portugal.
- Requisito Central: Não ter sido residente fiscal em território português nos 5 anos anteriores.
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Redação SimulequaEditorial guide covering fiscalité, reviewed for transparency, regulatory alignment, and computational limits. Direito Fiscal & Autoridade Tributária